Novo Refis está em vigor: contribuintes podem renegociar dívidas com descontos de até 70%
Novo Refis. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou os prazos para adesão ao programa de renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Os editais 06/2024 e 07/2024 foram renumerados para 01/2025 e 02/2025, mas mantêm as mesmas condições de descontos e parcelamentos para os contribuintes interessados. Agora, a adesão pode ser realizada […]
STJ: Juros compensatórios contam da decisão de titularidade do imóvel
Juros compensatórios em desapropriações devem incidir a partir da definição da titularidade dos imóveis. Essa foi a decisão da 2ª turma do STJ em ação movida pela Petrobras, que solicitou três desapropriações entre 1974 e 1977. O colegiado também confirmou a aplicação de juros de 6%. O que são juros compensatórios? São valores cobrados em […]
