Desapropriação: proprietário não deve ceder a pressão

Em virtude das obras do sistema rápido de transporte por ônibus (BRT – sigla em inglês), o Estado de Minas Gerais terá que efetuar a desapropriação dos proprietários de imóveis que serão atingidos pela obra.

Muito se tem noticiado sobre a possibilidade de acordo com os proprietários, cujo objetivo é receber a indenização de forma amigável e rápida. Acontece, porém, que na maioria das vezes, os proprietários são ludibriados pelo ente publico, sobretudo nos casos em que se tem urgência na realização das obras (no caso do BRT o governo vem alardeando que as obras serão entregues antes da Copa do Mundo) a celebrarem acordos sem a devida avaliação do imóvel, levando-se em conta todas as suas peculiaridades.

Nesse contexto, vale um alerta aos proprietários de imóveis que porventura esteja na região a ser desapropriada. A desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público, despoja a pessoa da sua propriedade e a toma para si, em razão de uma necessidade, utilidade pública ou do interesse social. No caso de imóveis urbanos, a Constituição Federal prevê que seja pago a pessoa desapropriada uma indenização prévia, justa e em dinheiro.

Na prática vemos que os procedimentos de desapropriação são conduzidos pelo Poder Público de forma a pressionar o proprietário do imóvel para aceitar a desapropriação e o valor da indenização ofertado. O Agente Expropriante faz terrorismo para intimidar e constranger as pessoas. Mente ao alegar que irá pagar pelo imóvel o valor de mercado para que o proprietário não procure um advogado previamente, que poderá lhe garantir a justa indenização em dinheiro.

Lamentavelmente, as pessoas são ingênuas, se deixam pressionar, e após descobrirem que foram ludibriadas pelo Poder Público, que lhes paga pela desapropriação, valor que às vezes gira em torno de 1/3 do preço de mercado. De um modo geral, o Poder Público age com malícia e intuito de lesar e levar vantagem sobre a ingenuidade do proprietário, que por sua vez, deixa de agir, e passa a acreditar que vai ser ajudado pelo “Divino Espírito Santo”.RECEBA O VALOR REAL DE MERCADO

A experiência tem comprovado que nos casos de desapropriação de imóveis urbanos ou rurais, o proprietário precisa deixar de lado as credulidades e esperanças de que não será lesado pelo Poder Público. Deve resguardar seus direitos e tomar as providências cabíveis com urgência, logo que souber da notícia do projeto de motivará a desapropriação. Alguns advogados especialistas sabem como obrigar o Poder Público pagar previamente o valor correto de mercado do imóvel, mas é preciso agir com antecipação. Após o Agente Expropriante entrar com o processo judicial é mais difícil evitar prejuízo.

Por esse motivo, um mais indicado é que tão logo o proprietário tenha a noticia da desapropriação, procure um advogado especialista no assunto, o qual tomará todas as medidas judiciais necessárias e acautelatórias para resguardar o seu direito.

Vale dizer, que tais medidas devem ser tomadas antes mesmo da distribuição do processo de desapropriação e da imissão do ente público na posse do imóvel, por meio de liminar prevista na legislação que regulamenta o assunto.

O objetivo é fazer com que a indenização justa a ser recebida em virtude do ato de expropriação seja apurada (por perito oficial nomeado pelo Juiz), antes mesmo da imissão na posse, evitando, assim, dissabores e manobras processuais por parte do Puder Público e, sobretudo viabilizando o recebimento da indenização de forma antecipada, conforme prevê o Decreto Lei 3365/41 e não por meio do famigerado sistema de pagamento por precatórios, que todos nós sabemos demora vários anos para efetivar. Sem dizer, que a intenção do Poder Público é exatamente essa, retardar o quanto for possível o desembolso do valor fixado pelo juiz.

A avaliação acima mencionada, em alguns casos, deve levar em conta a valorização do imóvel em função da própria obra publica a ser realizada. Isto porque, diante da conclusão da obra de melhoria, evidentemente, que os imóveis próximos que não foram desapropriados serão valorizados.

Conclui-se, portanto, que nesse caso a regra é sempre ir à frete, adotando o ditado popular “quem vai na frente bebe água limpa”.CADA UM DEFENDE SEU INTERESSE

O fato do proprietário não dominar a complexa lei de desapropriação, não justifica que seja pressionado, acuado e colocado para fora de sua casa, sem receber quase nada. O Agente Expropriante é implacável ao ameaçar: “que o valor a ser pago pelo imóvel o preço de mercado, mas se o proprietário não aceitar o valor ofertado, será pago apenas o valor que consta na guia do IPTU; que se reclamar receberá precatórios”.

Esse terrorismo visa intimidar o proprietário a aceitar a desapropriação sem qualquer insurgência ou a contratação de um advogado. Contudo, ao ser ajuizada a ação de desapropriação, o Poder Público deposita um valor inferior. Em total afronta ao princípio do contraditório, o juiz não intima o proprietário quando é realizada a perícia prévia para apurar o real valor do imóvel. Pelo contrário, o juiz determina que o expropriado (proprietário) faça o levantamento de 80% do valor depositado e que se proceda a desocupação imediata do imóvel.

Assim, o proprietário só tem conhecimento que o valor depositado é muito inferior ao valor de mercado, após ser citado pelo juiz, e não adianta ir no Agente Expropriante (prefeitura, Estado, órgão etc) “cobrar” as promessas que lhe foram feitas, pois nesse momento já existe uma ordem judicial. Normalmente, aquelas pessoas que antes persuadiram o proprietário a não tomar providências prévias, neste momento desaparecem, sequer atendem um telefonema, pois cabe a cada um cuidar do seu interesse.