POR: Charles Fernando Vieira da Silva

Desapropriação: proprietário não deve ceder a pressão

Em virtude das obras do sistema rápido de transporte por ônibus (BRT - sigla em inglês), o Estado de Minas Gerais terá que efetuar a desapropriação dos proprietários de imóveis que serão atingidos pela obra...


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POR: Charles Fernando Vieira da Silva

Holding familiar para proteção patrimonial

Diante do aquecimento do setor imobiliário, cada vez mais as pessoas pensam em adquirir imóveis ou ativos que possam lhes assegurar um futuro tranquilo, bem como rentabilidade, sobretudo porque se trata, a rigor, de um investimento seguro...


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POR: Giovanni Câmara de Morais

Lato sensu ou sem senso?

A expressão lato sensu vem do latim e significa interpretar uma situação em sentido amplo, abrangente. Não à toa, é vocábulo constante do direito e pressupõe a tarefa básica dos juristas de análise prévia e julgamento assertivo...


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POR: Giovanni Câmara de Morais

A base de cálculo do adicional de periculosidade para os eletricitários e a Lei 12.740/2012.

A Lei 12.740/2012, publicada no dia 10/12/2012, fará com que os Tribunais Trabalhistas revejam algumas decisões que deferiam aos trabalhadores do setor elétrico o cálculo do adicional de periculosidade tendo como base não só o...


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POR: Giovanni Câmara de Morais

Da impossibilidade de cobrança da diferença de ITBI.

No caso em debate, a cobrança da diferença da aliquota de 0,5% de ITBI é completamente indevida, como veremos...


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POR: Kassim Schneider Raslan

Sucessão empresarial requer orientação e acompanhamento especializado

No caso em debate, a cobrança da diferença da aliquota de 0,5% de ITBI é completamente indevida, como veremos...


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